Projeto de Lei do Legislativo nº 167 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2025

Número

167

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

8747

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Coelho Fogaca (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 11:57 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais no âmbito do município de Boa Vista - RR."

    Indexação

    permitir, alunos, espectro, autistas, desobrigados, usarem, uniforme, escolar.

    Observação

    Protocolo: 8747/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 13:26:30