Projeto de Lei do Legislativo nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
8747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Coelho Fogaca (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 11:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais no âmbito do município de Boa Vista - RR."
Indexação
permitir, alunos, espectro, autistas, desobrigados, usarem, uniforme, escolar.
Observação