Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa.pdf |
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 28/08/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | ata_10o.pdf |
| Comissão de defesa do consumidor direitos humanos | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 23/09/2025 | reuniao_da_comissao_23.09.pdf | |
| Ata de Reunião Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/03/2026 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | ata_-_16_03_2026.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Minuta | Documentos Complementares | 26/08/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | minuta_pl169.pdf |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°010/2026 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 09/03/2026 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 010-2026 - OF. ORÇAMENTO..pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 29/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_113_-_projeto_de_lei_no_169_de_2025_-_dispoe_sobre_a_responsabilidade_por_infracoes_de_poluicao_sonora.pdf |