Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 12/09/2025 | parecer_169_pll__2025.pdf | |
| Comissão de defesa do consumidor direitos humanos | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 23/09/2025 | reuniao_da_comissao_23.09.pdf | |
| Comissão de defesa do consumidor direitos humanos | Parecer de Comissão | 23/09/2025 | 169.projeto.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_169.2025_2.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 28/08/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pl169.pdf |
| Ata da reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 28/08/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | ata_10o.pdf |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |