Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 169 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Ofício n°010/2026 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 09/03/2026 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 010-2026 - OF. ORÇAMENTO..pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 29/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_113_-_projeto_de_lei_no_169_de_2025_-_dispoe_sobre_a_responsabilidade_por_infracoes_de_poluicao_sonora.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 26/08/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator__pl169.pdf |
| Minuta | Documentos Complementares | 26/08/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | minuta_pl169.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_169.2025.pdf |
| Parecer Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Ver. Thiago Saraiva | parecer_-_relator_-_pll_169_2025_assinado.pdf |