Projeto de Lei do Legislativo nº 170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
170
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
8779
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anne Caroliny Dantas Pereira (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 10:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS CONSIGNADOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE OPERAÇÃO QUE POSSUA NATUREZA FINANCEIRA, REALIZADA NA MODALIDADE DE CONSIGNAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação