Emenda à Matéria Legislativa nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
8815
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Barbara Ribeiro Falcao (Assinado em: 7 de Julho de 2025 às 13:06 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 3º, § 1º, inciso I, do Projeto de Lei nº 021 de 12 de junho de 2025
Indexação
Observação