Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 177 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao Projeto de Lei | Documentos Complementares | 06/08/2025 | Ver. Thiago Saraiva | substitutivo_ao_pl_177-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 22/08/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_177.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/08/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_115__projeto_de_lei_no_177_-2025_-_obrigatoriedade_de_estabelecimentos_manterem_colaboradores_capacitados_em_primeiro.pdf |
| Ofício n°060/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/08/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_060-2025_-_of._justica_recebido.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_177.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permante | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 27/08/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL | aata.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 21/07/2025 | parecer_no_95_-_projeto_de_lei_no_177_-2025_-_obrigatoriedade_de_estabelecimentos_manterem_colaboradores_capacitados_em_primeiros_socorros.docx |