Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 274 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 29/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_508-2025_---_dec_2013-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 26/08/2025 | Plenário | fv-bloco_pdl_no273-274-275-276-277-278-279-280-281-282-283-284-5.pdf |
| Ata de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça , Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl_274.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 22/08/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parecer_do_relator_n274.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça , Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_n274.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |