Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 184 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_bruno......pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-19-08-2025.pdf |
| Impacto Orçamentário | Documentos Complementares | 30/09/2025 | Ver. Pastora Carla | camscanner_29-09-2025_13.00.pdf |
| Impacto Orçamentário | Documentos Complementares | 30/09/2025 | Ver. Pastora Carla | camscanner_29-09-2025_12.58.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_184.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_184.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 26/08/2025 | parecer_no_119_-_projeto_de_lei_no_184_de_2025dispoe_sobre_a_criacao_do_servico_de_atendimento_especial.pdf |