Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 185 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°089/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 089-2025 - OF. ORÇAMENTO.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_148_-_projeto_de_lei_no_185_de_2025_-_dispoe_sobre_a_criacao_do_projeto_viver_melhor.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_pl185.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 16/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_185.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/10/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_032_pl_185_2025_cpmaipd.pdf |