Projeto de Lei do Legislativo nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
9674
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Genilson Costa e Silva (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE SOLICITAR E RECEBER DECLARAÇÕES, CERTIFICADOS E HISTÓRICOS ESCOLARES EM FORMATO DIGITAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
direito, pais, responsáveis, solicitar, receber, declarações, certificados, históricos, escolares, formato, digital
Observação