Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 08/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_125_-_projeto_de_lei_do_exececutivo_no_019_de_2025_-_regularizacao_fundiaria.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_ple_19.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_19.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ple_.pdf |
| Ofício n°074/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 074-2025 - OF. OBRAS.pdf |
| Parecer do Relator - Comissão de Obras | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Manoel Neves | ple_19-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/11/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | parecer_ple_019.pdf |
| Ata de Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/11/2025 | Comissão de Obras, Urbanização, Transportes e habitação | ata_reuniao_ple_019.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Marcelo Nunes | par_-_com_orc_-_ple019_2025_-_01dez2025.pdf |