Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 211 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financeiro de Projeto | Impacto Financeiro de Projeto | 17/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | impacto_financeiro_.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 10/12/2025 | parecer_comissao_211.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/12/2025 | ata_102025.pdf | |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_.pdf |
| ATA 18a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_18a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_21outubro2025.pdf |