Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 211 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_211.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 30/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_174_-_projeto_de_lei_no___211_de_2025_-_institui_o_programa_municipal_meninas_protagonista.pdf |
| Impacto Financeiro de Projeto | Impacto Financeiro de Projeto | 17/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | impacto_financeiro_.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 12/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_144_-_projeto_de_lei_no___211_de_2025_-_institui_o_programa_municipal_meninas_protagonistas.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |