Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 02/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_123_-_projeto_de_lei_complementar_do_exececutivo_no_002_de_2025_-_acrescenta_o_conceito_de_sede.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_plc_02.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_plc_02.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | Ver. Carol Dantas | parecer_da_relatora_plc_002.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | parecer_da_comissao_plc_002.pdf |
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | ata_da_reuniao_17-09-2025.pdf | |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Marcelo Nunes | par_-_com_orc_-_plc002_2025_-_01dez2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_plc002_2025_-_01dez2025.pdf |