Documentos Acessórios (Mensagem de Veto nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Ver. Bruno Perez | m.v_16.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_mgv_16.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_mgv.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 09/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-mv-016-2025.pdf |