Mensagem de Veto nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 267/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE: "A CRIAÇÃO DE REDES DE APOIO FAMILIAR PARA FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação