Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 216 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll216.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_216.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll._b.pdf |
| Parecer de relator | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_relatora_216.pdf | |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_comissao_216.pdf | |
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | ata_da_reuniao_17-09-2025.pdf | |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/10/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_216.2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 04/11/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_216_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 19a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_19a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_4novembro2025.pdf |