Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 217 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ATA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/11/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_20a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_11novembro2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 11/11/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_217_2025_aprovacao.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/11/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_036_pl_217_2025_cpmaipd.docx.pdf |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 23/10/2025 | adobe_scan_31_de_out._de_2025.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 22/10/2025 | pll_217.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 22/10/2025 | parecer_217.pdf | |
| Ofício n°071/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 071-2025 - OF. ADMINISTRAÇÃO.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_217.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pdl_217.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pll_217-2025-institui_a_politica_municipal_de_protecao_digital_de_criancas_e_adolescentes__-ver_deyvid.pdf |