Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 219 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 12/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_142_-_projeto_de_lei_no___219_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_escuta_protegida.pdf |
| Impacto Financeiro/Orçamentário | Documentos Complementares | 18/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_219.2015.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pll_219-2025-_escuta_protegida_e_atendimento_integrado_a_criancas_e_adolescentes_vitimas_ou_testemunhas_de_violencia_-ver_deyvid.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_219.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_217.pdf |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 13/10/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_219.2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 14/10/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_219_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 17a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/10/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_17a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_14outubro2025.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 30/10/2025 | parecer_pll_219_2025.pdf |