Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 221 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_141_-_projeto_de_lei_no__221_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_conscientizacao_prevencao.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_221-2025-_institui_a_politica_municipal_de_conscientizacao_prevencao_e_atendimento_a_endometriose_-ver_babara.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_221.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_213.pdf |
| E.I.F | Documentos Complementares | 18/11/2025 | Ver. Bárbara Falcão | eif_pll_221.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | pc-pl-221-2025.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_221.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | 21o_reuniao_ata.pdf |