Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 221 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_042_pl_221_2025_cpmaipd.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_221.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_141_-_projeto_de_lei_no__221_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_conscientizacao_prevencao.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_221-2025-_institui_a_politica_municipal_de_conscientizacao_prevencao_e_atendimento_a_endometriose_-ver_babara.pdf |