Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 221 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_221.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_213.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 17/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_221_2025_aprovacao.pdf |
| ATA 24a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA MULHER | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | ata_24a_reuniao_ordinaria_comissao_mulheres_16dezembro2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | 21o_reuniao_ata.pdf |
| Ofício n°094/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 094-2025 - OF. POLITICA PARA MULHERES.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_141_-_projeto_de_lei_no__221_de_2025_-_institui_a_politica_municipal_de_conscientizacao_prevencao.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_221.pdf |