Emenda à Matéria Legislativa nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
10475
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 12:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 1°, ART. 2° E ART. 3°, INCISO V, DO PROJETO DE LEI N° 19, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
modifica, art.1, art 2, art,3 projeto, lei, 19.
Observação