Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 233 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Ofício n°065/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 03/09/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 065-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pll_233.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_233.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 05/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Minuta | Documentos Complementares | 25/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | minuta_pl_fio_solto.pdf |
| Ofício n°072/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 072 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | VEREADOR DR. PROF. THIAGO REIS | parecer_233.25_vereador_dr._prof._thiago_reis_assinado.pdf |