Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 236 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_236.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_236.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 20/10/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_pl_236.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 05/12/2025 | parecer_pll_236_2025.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/03/2026 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_pll_236_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_236.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_236.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 21/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_no_236.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana | pl_236.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_153_-_projeto_de_lei_no___236_de_2025_-_dispoe_sobre_a_proibicao_da_comercializacao.pdf |