Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 236 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_171_1.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | ata_-_assinada.pdf |
| Ata de reunião de comissão permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/12/2025 | comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana | ata_da_reuniao_da_comissao.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 26/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-26-08-2025.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°010/2026 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 09/03/2026 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 010-2026 - OF. ORÇAMENTO..pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_153_-_projeto_de_lei_no___236_de_2025_-_dispoe_sobre_a_proibicao_da_comercializacao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_236.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_236.pdf |