Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 238 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 26/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-26-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 10/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_137_-_projeto_de_lei_no_238-2025_-_dispoe_sobre_a_remicao_de_penalidades_de_transito_por_meio_da_doacao_voluntaria_de_sangue.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | MARCELO NUNES | parel_238_desf.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_238_dsf.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_marcelo....pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 30/09/2025 | Ver. Jeu Nunes | oficio_n_40.pdf |