Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 245 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 17/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_151_-_projeto_de_lei_no_145__de_2025_boa_vista_institui_a_inclusao_do_ensino_da_musica_como_conteudo_obrigatorio.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_245.pdf |