Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 249 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-27-08-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 17/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_150_-_projeto_de_lei_no__249_de_2025_-_dispoe_sobre_a_disponibilizacao_de_implementos_agricolas.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pll_249.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_249.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_171.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 26/09/2025 | Ver. Prof.º Dr. Thiago Reis | oficio_045.pdf |