Projeto de Lei do Legislativo nº 251 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2025

Número

251

Data de Apresentação

26/08/2025

Número do Protocolo

10901

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 10:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FECHAMENTO INTEGRAL DE AVENIDAS PRINCIPAIS E PONTES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, POLÍTICOS, CULTURAIS OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 10901/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 11:10:15