Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 254 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Arquivo SGL - ARQSGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/03/2026 | 1ª Secretaria - 1Sec | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição arquivada |
| 19/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | 1ª Secretaria - 1Sec | Parecer contrário da comissão |
| 19/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Parecer contrário da comissão |
| 18/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 14/11/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 08/10/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/09/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 18/09/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |