Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 261 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | MARCELO NUNES | parel_261.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_261.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_marcelo....pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_comissao_261.pdf | |
| Parecer de relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | parecer_de_relatora_261.pdf |