Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 261 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | ata_da_reuniao_17-09-2025.pdf | |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_marcelo....pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Gildevaldo da Luz Rocha | Parecer de Relator de Comissão | 24/10/2025 | VEREADOR INSP. DANIEL MANGABEIRA | parecer_261_insp._daniel_mangabeira_assinado.pdf |
| Ofício n°078/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 078 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_comissao_261.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_261.pdf |