Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 261 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | MARCELO NUNES | parel_261.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/03/2026 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_pll_261_2025.pdf |
| Parecer de relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | parecer_de_relatora_261.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_261.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 16/12/2025 | comissão de defesa do consumidor, direitos humanos, assuntos indígenas e segurança urbana | pl_261.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_comissao_261.pdf | |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°078/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 078 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°010/2026 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 09/03/2026 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 010-2026 - OF. ORÇAMENTO..pdf |