Projeto de Lei do Legislativo nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
11550
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 16:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO EM LÍNGUA PORTUGUESA E ESPANHOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
obrigatoriedade, realização, campanhas, educativas, trânsito, língua, portuguesa, espanhola.
Observação