Emenda à Matéria Legislativa nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
12023
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anne Caroliny Dantas Pereira (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TAL EMENDA TEM O OBJETIVO DE ALTERAR O ARTIGO 1º DESTA LEI, PASSANDO A AUTORIZAR O EXECUTIVO E NÃO MAIS INSTITUIR.
Indexação
Observação