Indicação nº 11397 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
11397
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
12184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CRIAÇÃO DO 4º CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CONSIDERANDO A RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA MANTER A PROPORÇÃO MÍNIMA DE 1 (UM) CONSELHO TUTELAR PARA CADA 100.000 (CEM MIL HABITANTES).
QUE ENVIE, NA LOA PARA O EXERCÍCIO 2026, ESTABELECENDO DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.
QUE ENVIE, NA LOA PARA O EXERCÍCIO 2026, ESTABELECENDO DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES.
Indexação
conselho tutelar
Observação