Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 292 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-23-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/10/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_193_-_projeto_de_lei_no_292_de_2025_-_preve_a_meia_entrada_para_pessoas_portadoraas_do_tea.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_292.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 292.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata__292.pdf |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 06/11/2025 | parecer_do_relator_2922025.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 07/11/2025 | parecer_comissao_2922025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 07/11/2025 | ata_07-11.pdf | |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_292.2025.pdf |
| Parecer da Comissão de Política para Mulheres | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Políticas para Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. | parecer_comissao_mulheres_pll_292_2025_aprovacao.pdf |