Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 292 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_292.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 292.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/10/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_193_-_projeto_de_lei_no_292_de_2025_-_preve_a_meia_entrada_para_pessoas_portadoraas_do_tea.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-23-09-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata__292.pdf |