Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 380 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-23-09-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/09/2025 | MARCELO NUNES | parel_380.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_380.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_367.380.pdf |