Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 297 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pll297_2025_-_07out2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 297.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-23-09-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_297.pdf |