Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 298 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-23-09-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/10/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_191_-_projeto_de_lei_no_298-2025_-_dispoe_sobre_a_prevencao_e_o_combate_ao_assedio_moral_e_sexual_nos_orgaos_da_administracao_publica.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_298.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 17/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_298_1.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 17/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_279298.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 21/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | certidao_de_lido_no_expediente_21-10-2025.pdf |