Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 299 de 2025)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2025 | Insp. Daniel Mangabeira | CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/11/2025 | CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb | Insp. Daniel Mangabeira | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 19/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CDCDHAISU - Com. de Def. do Consum.Dir. Hum.,Assunt. Indigen, Seg. Urb | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 18/11/2025 | CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 18/11/2025 | Prof.º Dr. Thiago Reis | CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/11/2025 | CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | Prof.º Dr. Thiago Reis | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 06/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CSASM - Comissão de Saúde,Assistencia Social e Meio Ambiente | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 05/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Diretoria de Comissões - DICOM | Parecer favorável da comissão |
| 05/11/2025 | Ítalo Otávio | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/10/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Parecer Jurídico Adicionado |