Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 303 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/11/2025 | ÍTALO OTÁVIO | parel_-_303.2025.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 26/11/2025 | Thiago Fogaça | pl_-_303_de_2025_-_thiago_reis.pdf |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_-_pll_303.2025.pdf |