Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 303 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 22/10/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_203_-_projeto_de_lei_no_303_de_2025_-_institui_a_campanha_municipal_de_conscientizacao_e_transparencia.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-30-09-2025.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, URBANIZAÇÃO, TRANSPORTES E HABI | Parecer de Relator de Comissão | 26/11/2025 | Thiago Fogaça | pl_-_303_de_2025_-_thiago_reis.pdf |