Projeto de Lei do Legislativo nº 306 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
306
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
12992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Perez de Sales (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 09:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS QUE PROMOVAM OU INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES E GRUPOS EXTREMISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação