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Mensagem de Veto nº 44 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2025

Número

44

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI N.º 106/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO OTÁVIO, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA ÁS PESSOAS COM DIABETES EM BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI