Mensagem de Veto nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO O PROJETO DE LEI Nº 146/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DE AUTORIA DA VEREADORA JEU NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: "INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO CONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO MUNÍCIPIO DE BOA VISTA - RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação