Indicação nº 12577 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
12577
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
13464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Perez de Sales (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, NOS CASOS EM QUE FOREM ENCONTRADAS BEBIDAS ADULTERADAS, FALSIFICADAS OU SEM PROCEDÊNCIA COMPROVADA, O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO SERÁ SUSPENSO ATÉ A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS, E, SE COMPROVADA A IRREGULARIDADE, O REFERIDO ALVARÁ SERÁ CASSADO. ”
Indexação
alvará funcionamento, estabelecimentos
Observação